Informe-se em relação à nossa Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Acção Contínua Norte e nesse sentido cumprirá todos os deveres e garantias a que se obriga em virtude do estabelecido na normativa vigente sobre a Política de Proteção de Dados.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

De acordo com o tipo de serviços prestados pela Acção Contínua Norte podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel.

Neste sentido está a consentir que os seus dados pessoais sejam incluídos num ficheiro sobre a responsabilidade da Acção Contínua Norte.

A Acção Contínua Norte aplicará todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco; assegurará a confidencialidade, integridade dos seus dados, indisponibilidade e resiliências permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; reestabelecerá a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de incidente físico ou técnico; estabelecerá um processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas adotadas para garantir a segurança do tratamento.

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação poderão alterar-se de acordo com o interesse associado, que o justifique, comprometendo-se a Acção Contínua Norte a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

A Acção Contínua Norte compromete-se, a cumprir o disposto no Regulamento de Proteção de Dados, bem como na demais legislação aplicável, designadamente a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, sem que para tal tenha sido expressamente autorizada; bem como compromete-se a permitir o acesso ou retificação dos seus dados, sempre que assim o solicite.

A Acção Contínua Norte poderá ser contactado para questões relacionadas com os seus dados pessoais, podendo desta forma exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação de tratamento e portabilidade através do através do endereço ou por carta registada com aviso de receção para a Rua de Pinto Bessa n.º 615, R/C, 4300-433 Porto.

No âmbito da sua atividade, a Acção Contínua Norte poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Quando tal sucede, a Acção Contínua Norte toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Acção Contínua Norte e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Acção Contínua Norte tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da Acção Contínua Norte e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A Acção Contínua Norte reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação.